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Outorga de poço artesiano em GO (Goiás): passo a passo no Sistema Veredas da SEMAD

Guia para empresa de perfuração, geólogo e consultoria: como montar a outorga de poço do cliente em Goiás no Sistema Veredas, da SEMAD, com documentos, uso insignificante e renovação.

Bandeira de Goiás e, ao lado, Chapada dos Veadeiros: capa do guia de outorga de poço artesiano em Goiás

Em Goiás (GO), a outorga de poço artesiano é pedida à SEMAD, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelo Sistema Veredas, no Portal Ambiental do estado. O próprio Veredas enquadra o poço como outorgável ou como uso insignificante, que vira um registro gratuito.

Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria que montam o pedido do cliente em Goiás. O conceito geral está no guia completo de outorga de poço artesiano. Aqui fica só o que é próprio de GO.

Quem concede a outorga de poço em GO: SEMAD e Sistema Veredas

Na SEMAD, o assunto é da Gerência de Outorga de Recursos Hídricos (GEOUT). A outorga sai como portaria, e o uso pequeno, como declaração de dispensa. Lei ou manual antigo que fala em SEMARH ou Agência Goiana de Meio Ambiente: hoje é tudo SEMAD.

O Veredas pede dois cadastros: o do empreendedor (o cliente, pessoa física ou jurídica) e o do empreendimento, que é o imóvel. Na solicitação, escolhe-se o responsável legal pelo processo. Dá para treinar antes no Veredas Simulador, também no Portal Ambiental.

Os sistemas antigos, Web Outorga e SGA, estão sendo encerrados. Os processos que corriam neles tinham até 15 de julho de 2026 para pedir a transição ao Veredas, sob pena de arquivamento. Se algum cliente ficou para trás, confirme a situação na GEOUT.

Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em Pirenópolis (GO)
Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em Pirenópolis (GO). Foto: Eugenio Hansen, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.

Precisa de autorização antes de perfurar em Goiás?

A Lei 13.583/2000, de águas subterrâneas, prevê um projeto com relatório hidrogeológico e o local a perfurar, aprovado antes de perfurar. Depois da perfuração, o responsável técnico apresenta outro relatório para completar a outorga.

A página de cobrança da SEMAD cita a “Autorização de perfuração de poço” como ato próprio, sem direito de uso da água. As fontes oficiais não deixam claro se o Veredas oferece hoje esse tipo de processo. Confirme na GEOUT antes de marcar a perfuratriz.

A empresa de perfuração precisa de cadastro na SEMAD?

As fontes oficiais não trazem cadastro específico da empresa de perfuração na SEMAD. A lei exige que estudos, projetos e perfuração sejam feitos por profissionais ou empresas habilitados no CREA-GO. E toda obra de captação de água subterrânea tem de ser cadastrada no órgão.

Passo a passo da outorga de poço artesiano em GO no Veredas

A ordem segue o guia oficial do Veredas e o folder de outorga da SEMAD:

  1. Cadastro do cliente no Portal Ambiental, como pessoa física ou jurídica.
  2. Cadastro do imóvel ou empreendimento onde fica o poço.
  3. Abertura no Veredas: no empreendimento, “Ações”, “Solicitações”, “Solicitar” e “Registro/Outorga”.
  4. Escolha do fluxo: “Nova Solicitação” (sem processo anterior nem ato vigente), “Transição” (processo de sistema antigo) ou “Integração” (alteração de processo concluído com ato vigente).
  5. Dados do ponto: tipo de processo, situação do uso (instalado ou não), imóvel, ponto “Captação subterrânea”, finalidades e coordenadas, digitadas ou marcadas no mapa.
  6. Enquadramento automático: o sistema diz se o uso é dispensável ou outorgável, pela Resolução CERHi 66/2024.
  7. Estudos, ART e acompanhamento até a portaria ou a declaração de dispensa.

Atenção: segundo o guia do Veredas, processo não finalizado em 180 dias é arquivado automaticamente.

A IN SEMAD 5/2023, escrita para o Web Outorga, previa uma notificação de pendência por análise: 20 dias úteis para responder na análise prévia e 30 na técnica. Prazo perdido era indeferimento. Confirme na GEOUT se o Veredas mantém esses prazos.

Em poço compartilhado, os outros usuários entram no mesmo ato e precisam dar o aceite no sistema.

Documentos e estudos que a SEMAD pede

A lista para captação subterrânea está na IN SEMAD 5/2023, que a GEOUT indica como vigente. Perfis, fotos e teste valem para poço já instalado:

  • estudos geológico e hidrogeológico da região e do local, com mapas na escala de 1:100.000 até 1:250.000;
  • perfil litológico do poço;
  • perfil construtivo final, com diâmetros, revestimento, filtros, pré-filtro, bomba, cimentação, tubo de boca e laje de proteção;
  • relatório fotográfico do teste de bombeamento e do hidrômetro instalado;
  • teste de bombeamento com curvas de rebaixamento, recuperação e característica, as medidas, duração, data, níveis estático e dinâmico e a empresa que fez o teste;
  • ART do responsável técnico.

A norma pede que a duração do teste seja informada, mas não fixa um mínimo. Confirme com a GEOUT antes de programar o teste.

A ART tem de ser de profissional do CREA com registro em Goiás: geólogo, engenheiro geólogo ou engenheiro de minas. Pelas diretrizes da GEOUT, ela traz o número da solicitação no Veredas, o tipo de ponto e o nome do estudo como aparece no sistema.

ART em rascunho ou não quitada é recusada. Servidor do estado não pode ser o responsável técnico, salvo exceções da norma. Análise de água não aparece como documento obrigatório nas fontes: confirme no órgão se o seu caso pede.

A outorga tem taxa, e a de processo indeferido não é aproveitada num pedido novo. Mais um motivo para conferir tudo antes de protocolar.

Uso insignificante em GO: o registro no Veredas

Uso pequeno não pede outorga em Goiás, mas tem de ser registrado no Veredas, de graça. Os limites para poço, pela Resolução CERHi 66/2024 e pelo folder da SEMAD de 2026:

  • Área rural: até 1 litro por segundo, por no máximo 14 horas por dia (50.400 litros por dia).
  • Área urbana, periurbana e condomínio residencial: até 0,5 litro por segundo, por no máximo 6 horas por dia (10.800 litros por dia).

Se a soma dos usos dispensados no mesmo empreendimento passar desses limites, a SEMAD pode exigir outorga do conjunto. E é um processo para cada tipo de uso.

A página de perguntas da SEMAD cita como insignificante só o tanque escavado. Na prática, quem decide é o enquadramento do Veredas. Veja mais sobre dispensa de outorga de poço.

Validade, renovação e condicionantes em GO

As normas não batem no prazo máximo: a Lei 13.583/2000 fala em até 20 anos e a Resolução CERHi 66/2024 em até 35 anos para usos instalados. O que vale para o cliente é o prazo escrito na portaria. Na dúvida, confirme na SEMAD.

A renovação deve ser pedida dentro do prazo de validade. Se a SEMAD não decidir até o vencimento, a outorga fica prorrogada até a decisão. Sem pedido no prazo, ela se extingue.

Só conta como renovação o pedido com as mesmas vazões e volumes, salvo redução. A declaração de manutenção das condições do uso é assinada pelo usuário: pegue a assinatura do cliente com folga. Saiba mais sobre a renovação de outorga de poço.

A lei obriga o hidrômetro na tubulação de saída do poço, e a SEMAD pode exigir o envio dos dados medidos. As outras condicionantes, com prazo, vêm escritas em cada portaria.

Poço sem uso por três anos seguidos pode ter a outorga revogada. E avise o cliente: quem tem outorga paga pelo uso da água em Goiás, e a cobrança do ano-base 2025 começa em novembro de 2026. O registro de uso insignificante é isento.

Poço antigo sem outorga em GO

As fontes oficiais não trazem procedimento próprio para poço antigo. No Veredas, ele entra como uso instalado, com perfis, teste de bombeamento e fotos.

A IN SEMAD 9/2026 prevê o Auto de Orientação para poço operando há pelo menos três anos sem outorga ou sem registro. O prazo para cumprir é de até 120 dias corridos, e o auto depende de campanha aberta por portaria.

Fora disso, o uso sem outorga sujeita o cliente a advertência, multa, pagamento retroativo pelo uso e embargo.

O que a empresa de perfuração entrega ao cliente em GO

  • Número da solicitação no Veredas e o resultado do enquadramento.
  • Perfil litológico e construtivo final do poço, como ficou.
  • Teste de bombeamento com curvas e níveis, e as fotos do teste e do hidrômetro.
  • Número da ART, quitada.
  • Portaria de outorga ou declaração de dispensa, com o vencimento anotado.
  • Lista das condicionantes da portaria, cada uma com seu prazo.
Resumo de GO Como funciona
Órgão SEMAD (GEOUT)
Sistema Sistema Veredas, no Portal Ambiental
Autorização antes de perfurar Prevista na lei; confirme na GEOUT como pedir no Veredas
Cadastro da empresa Sem cadastro próprio nas fontes; ART do CREA com registro em Goiás
Dispensa Registro gratuito: até 1 litro por segundo, por até 14 horas por dia (rural); até 0,5 litro por segundo, por até 6 horas por dia (urbana, periurbana e condomínio)
Renovação Dentro da validade da portaria; prazo máximo a confirmar na SEMAD

Como organizar as outorgas de vários clientes

Quem toca dezenas de processos no Veredas conhece a rotina: processo que arquiva sozinho em 180 dias, pendência com prazo curto, condicionante com data e cliente que some quando precisa assinar a renovação. Planilha e grupo de WhatsApp não avisam sozinhos.

O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias que reúne as outorgas de todos os clientes, com pendências, vencimentos e condicionantes. Ele avisa a equipe e o cliente antes do prazo, por WhatsApp e e-mail. O pedido continua sendo feito no Veredas.

No mesmo lugar ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. Veja como funciona a gestão de outorgas de poços.

Informações conferidas nos canais oficiais da SEMAD em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no site da SEMAD antes de protocolar.

Foto da capa: Chapada dos Veadeiros, por Marcelo Camargo/Agência Brasil, CC BY 3.0 BR, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.

Perguntas frequentes

Onde se pede a outorga de poço artesiano em Goiás?

No Sistema Veredas, da SEMAD, acessado pelo Portal Ambiental do estado. Primeiro se cadastra o empreendedor e o imóvel; depois se abre a solicitação de Registro/Outorga no empreendimento.

Poço com uso pequeno em GO precisa de outorga?

Não precisa de outorga, mas precisa do registro de uso insignificante no Veredas, que é gratuito. Para poço, o limite é de até 1 litro por segundo por 14 horas por dia na área rural e de 0,5 litro por segundo por 6 horas por dia em área urbana, periurbana ou condomínio. O próprio Veredas faz o enquadramento.

Quem pode assinar a ART da outorga de poço em Goiás?

Geólogo, engenheiro geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA em Goiás. A ART deve trazer o número da solicitação no Veredas e não pode estar em rascunho nem sem pagamento.

Precisa de autorização da SEMAD para perfurar o poço em GO?

A lei estadual prevê projeto aprovado antes da perfuração, e a SEMAD cita a Autorização de perfuração de poço como ato próprio. As fontes oficiais não deixam claro como pedir esse ato no Veredas hoje, então confirme na Gerência de Outorga antes de perfurar.

Qual a validade da outorga de poço em Goiás?

As normas não batem: a lei estadual fala em até 20 anos e a Resolução CERHi 66/2024 em até 35 anos para usos instalados. O prazo que vale é o escrito na portaria do cliente. A renovação deve ser pedida dentro da validade.

O processo antigo do Web Outorga ainda vale?

O Web Outorga e o SGA estão sendo encerrados. Os processos antigos tinham até 15 de julho de 2026 para pedir a transição ao Veredas, sob pena de arquivamento. Se o do cliente ficou para trás, confirme a situação na SEMAD.

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