A outorga de poço artesiano em MG é pedida ao Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) pelo SOUT, no Portal EcoSistemas. Antes de perfurar, é preciso a autorização de perfuração. Depois, há 30 dias para pedir a outorga ou o cadastro de uso insignificante.
Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria ambiental que montam o pedido do cliente no SOUT do Igam. O que vale para todo o país está no guia completo de outorga de poço artesiano.
Quem concede a outorga de poço em MG: Igam e SOUT
Em Minas, o Igam analisa a outorga de empreendimentos sem licenciamento ambiental ou com Licença Ambiental Simplificada (LAS). Quando há licenciamento, a responsável é a Feam. A análise é feita pelas Unidades Regionais de Gestão das Águas (Urgas).
O pedido é feito no SOUT, Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, dentro do Portal EcoSistemas. O processo é todo eletrônico desde outubro de 2019.
Antes do primeiro pedido, é preciso preencher por completo o CADU, o Cadastro Único das Pessoas Físicas e Jurídicas. Ele vale para o usuário da água e para o responsável técnico: sem o CADU, nenhum dos dois entra no SOUT.
As regras estão no Decreto 47.705/2019, na Portaria Igam nº 48/2019 e na Deliberação Normativa CERH-MG nº 76/2022.

Autorização de perfuração: antes da perfuratriz
Em MG, a perfuração de poço tubular profundo depende de autorização prévia do Igam, pedida pelo SOUT. Ela dá o direito de perfurar, não o de usar a água.
- Validade: 1 ano, prazo em que o poço tem de ser perfurado.
- Poço que não será usado: deve ser tamponado e o tamponamento comunicado e comprovado ao Igam em até 30 dias após a perfuração.
- Bateria de poços: a perfuração dos poços que vão compor a bateria fica autorizada a partir da concessão da outorga.
Desde 05/09/2023, os pedidos de perfuração e de outorga exigem declarações. Em área rural, a Declaração para outorga em área rural. Em área urbana, a Declaração para outorga em área urbana e a do prestador dos serviços de abastecimento de água.
Passo a passo da outorga de poço artesiano em MG
- Cadastro: conta no Portal EcoSistemas e CADU completo do cliente e do responsável técnico.
- Declarações de área rural ou urbana, conforme o local do poço.
- Autorização de perfuração pedida no SOUT.
- Perfuração dentro de 1 ano, com perfil litológico e construtivo e teste de bombeamento com recuperação.
- Em até 30 dias após perfurar: pedido de outorga ou de cadastro de uso insignificante no SOUT, ou tamponamento e comunicação. A outorga tem taxa, distinta para cada modo de uso.
- Complementação: se o Igam pedir, o prazo para atender é de 60 dias.
- Decisão: análise pela Urga ou pela Feam e publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.
O prazo de análise depende da complexidade do processo. O que a empresa controla é o relógio dos 30 dias: deixe o perfil e a planilha do teste prontos assim que o poço for concluído.
Combine com o cliente quem assina e quem paga as taxas do processo antes de a perfuratriz sair.
Documentos e estudos que o Igam pede
- Requerimento, formulário técnico e relatório técnico nos modelos do Igam.
- Documentação construtiva do poço e teste de bombeamento com recuperação.
- Avaliação de interferência quando houver poços num raio mínimo de 200 metros.
- ART e documentos do responsável técnico.
- RG e CPF do representante; para pessoa jurídica, CNPJ e ato constitutivo.
- Documentos de órgãos públicos e comprovantes dos custos de análise e publicação.
- Declarações de área rural ou urbana.
No poço, a Portaria Igam nº 48/2019 pede dispositivo para coleta de água e para medir o nível estático, com tubulação auxiliar em toda a extensão da adutora.
A empresa de perfuração precisa de cadastro no Igam?
Nas fontes oficiais consultadas não aparece cadastro da empresa de perfuração no Igam. O que se exige é ART de profissional habilitado, no pedido, na renovação e para atestar os dados de medição, e o CADU do responsável técnico para acessar o SOUT.
Uso insignificante em MG: 14 metros cúbicos por dia e quatro condições
Pela DN CERH-MG nº 76/2022, poço tubular com volume de até 14 metros cúbicos por dia pode ser cadastrado como uso insignificante, sem outorga. O volume sozinho não basta. O poço precisa cumprir as quatro condições ao mesmo tempo:
- estar em área rural;
- ter sido perfurado depois da Autorização de Perfuração;
- estar fora de área de restrição e controle;
- ser o único poço tubular insignificante daquela posse ou propriedade.
Falhou em uma, não é insignificante. Exemplos: o segundo poço na mesma fazenda, o poço na chácara em área urbana, o poço novo aberto sem autorização. Nesses casos, o caminho é a outorga.
Poço escavado (cisterna, poço manual) e nascente têm outro limite, de até 10 metros cúbicos por dia.
- Estudos: perfil litológico e construtivo e a planilha evolutiva do teste de bombeamento de 24 horas, com a recuperação do nível estático.
- Equipamentos: medidor de vazão e horímetro são obrigatórios mesmo no poço insignificante, com monitoramento semanal do volume e do tempo de uso.
- Como pedir: no módulo do SOUT desde 01/02/2025. A certidão sai online, sem custo, e pode ser validada por bancos.
- Validade: até 3 anos. Renove até o último dia; depois disso, só com cadastro novo.
Validade, renovação e condicionantes em MG
A outorga de poço vale até 10 anos na maioria dos casos. Para saneamento básico, incluindo abastecimento público, ou uso não consuntivo, até 35 anos. Com licenciamento ambiental, segue o prazo da licença, dentro do limite de 35 anos.
- Renovação: formalizada até o último dia de vigência. Fora do prazo, o pedido é indeferido.
- Pedido no prazo: a outorga fica prorrogada automaticamente até a decisão do Igam.
- Na renovação: ART e teste de bombeamento.
- Outorgas antigas: as que estavam em vigor quando saiu a Portaria Igam nº 48/2019 podem ser prorrogadas para até 10 anos, por pedido no SEI com no mínimo 90 dias de antecedência.
- Cassação: 3 anos seguidos sem usar a água, ou não começar o uso no prazo.
As condicionantes do poço outorgado incluem sistema de medição e horímetro, medição diária da vazão e do tempo de captação, guardada em planilha impressa e digital, e nível estático medido a cada seis meses no máximo, uma vez na seca e outra na chuva.
As planilhas vão para a renovação, atestadas com ART. A vazão fica restrita a uma parte da vazão estabilizada do teste de 24 horas, e o poço roda no máximo 16 ou 20 horas por dia, conforme a capacidade específica (abastecimento público pode ter exceção).
O guia de renovação de outorga de poço ajuda a montar o controle de vencimentos e a folga para juntar documentos.
Poço antigo sem outorga em MG
Quando a água já está sendo usada, a regularização segue o mesmo pedido de outorga no SOUT. O uso sem regularização sujeita o cliente às sanções da legislação.
A DN 76 (com a redação da DN CERH-MG nº 79/2023) deu 730 dias, contados da publicação em junho de 2022, para cadastrar como insignificante o poço antigo sem autorização de perfuração.
Pela conta, esse prazo terminou por volta de junho de 2024. Confirme no Igam como regularizar o caso hoje.
O que a empresa de perfuração entrega ao cliente
Use o checklist de documentos para outorga e acrescente o que é de MG:
- Autorização de perfuração, com a data de vencimento.
- Perfil litológico e construtivo, planilha do teste de bombeamento e ART.
- Portaria de outorga ou certidão de uso insignificante, com a validade anotada.
- Medidor de vazão e horímetro instalados e uma planilha pronta para a medição.
- Datas por escrito: nível estático a cada seis meses e limite para renovar.
Erros que fazem o pedido voltar ou cair
- Perfurar sem a autorização, o que também tira o poço do uso insignificante.
- Passar dos 30 dias depois da perfuração sem protocolar.
- CADU incompleto do cliente ou do responsável técnico.
- Cadastrar como insignificante o segundo poço da propriedade.
Resumo da outorga em MG
| Item | Em Minas Gerais |
|---|---|
| Órgão | Igam (Feam quando há licenciamento) |
| Sistema | SOUT, no Portal EcoSistemas, com CADU |
| Antes de perfurar | Autorização de perfuração, válida por 1 ano |
| Depois de perfurar | 30 dias para pedir outorga ou cadastro |
| Cadastro da empresa | Não consta nas fontes oficiais; exige responsável técnico com ART |
| Uso insignificante | Até 14 m³/dia, com as quatro condições; certidão de até 3 anos |
| Validade e renovação | Até 10 anos; renovar até o último dia de vigência |
Como organizar as outorgas de vários clientes
Em Minas, cada poço tem vários relógios: autorização de 1 ano, 30 dias depois da perfuração, 60 dias de complementação, certidão de 3 anos e renovação. Some a planilha de medição de cada cliente e o documento perdido no WhatsApp.
O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias que reúne os processos de outorga de todos os clientes, as pendências, os vencimentos e as condicionantes. A equipe e o cliente recebem aviso antes do prazo, por WhatsApp e e-mail.
Junto da outorga e das planilhas de cada cliente ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. Veja a gestão de outorgas de poços.
Informações conferidas nos canais oficiais do Igam em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no site do Igam antes de protocolar.
Foto da capa: Igreja de São Francisco de Assis, Ouro Preto, por Luiz Pantoja, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.
Perguntas frequentes
O que é o SOUT do Igam?
É o Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, no Portal EcoSistemas. Nele são pedidos a autorização de perfuração, a outorga e o cadastro de uso insignificante. Antes, o cliente e o responsável técnico precisam do CADU completo.
Precisa de autorização para perfurar poço em MG?
Sim. A perfuração de poço tubular depende de autorização prévia do Igam, pedida no SOUT. Ela vale 1 ano e não dá direito de usar a água. Poço novo perfurado sem ela não pode ser cadastrado como uso insignificante.
Qual o prazo para pedir a outorga depois de perfurar em MG?
30 dias após a perfuração, para pedir a outorga ou o cadastro de uso insignificante. Se o poço não for usado, ele deve ser tamponado e o tamponamento comunicado ao Igam no mesmo prazo.
Quando o poço é uso insignificante em MG?
Quando usa até 14 metros cúbicos por dia e cumpre quatro condições juntas: está em área rural, foi perfurado depois da autorização, fica fora de área de restrição e controle e é o único poço insignificante da propriedade. Medidor de vazão e horímetro continuam obrigatórios.
Quanto tempo vale a outorga de poço em MG?
Até 10 anos na maioria dos casos, e até 35 anos para saneamento básico ou uso não consuntivo. A renovação é pedida até o último dia de vigência. A certidão de uso insignificante vale até 3 anos.
A empresa de perfuração precisa de cadastro no Igam?
As fontes oficiais consultadas não trazem cadastro da empresa de perfuração. O Igam exige ART de profissional habilitado no pedido e na renovação, e o responsável técnico precisa do CADU para acessar o SOUT.


