No Paraná (PR), a outorga de poço artesiano é pedida ao IAT, o Instituto Água e Terra, pelo SIGARH, a outorga eletrônica do estado. Antes de perfurar, o poço precisa da Declaração de Anuência Prévia, e a empresa de perfuração precisa de cadastro no IAT.
Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria que montam o pedido do cliente no Paraná. O conceito geral está no guia completo de outorga de poço artesiano.
Quem concede a outorga de poço no PR: IAT e SIGARH
A outorga é emitida pela Gerência de Outorga de Recursos Hídricos do IAT. Tudo passa pelo SIGARH: anuência prévia, cadastro de uso insignificante, outorga prévia e outorga de direito.
O sistema tem três etapas: cadastro do usuário (o cliente, dono do poço), cadastro do empreendimento com a captação e o requerimento.

Anuência Prévia: obrigatória antes de perfurar
No Paraná, perfurar poço tubular sem a Declaração de Anuência Prévia é infração. O IAT avisa que o protocolo do pedido não autoriza a perfuração: a máquina só entra depois que a declaração sai. O poço tipo cacimba não exige anuência.
As fontes divergem sobre como a anuência sai: a carta de serviços fala em emissão automática, e a página do IAT, em pedido deferido. A validade da anuência não aparece nas fontes. Confirme os dois pontos no IAT antes de marcar a perfuração.
No pedido entram a locação do poço, o projeto construtivo e a ART. O SIGARH pede:
- regime de uso previsto (vazão e regime de bombeamento);
- coordenadas, tipo do poço, profundidade projetada e aquífero;
- restrições: áreas contaminadas, postos de combustível, cemitérios, outras fontes de contaminação e outros poços;
- RG, situação cadastral do CPF ou CNPJ e, se for empresa, a capacidade postulatória;
- matrícula do imóvel em nome do cliente ou carta de anuência do proprietário;
- croqui com o local do futuro poço e os outros poços do mesmo usuário.
A locação tem de verificar os poços existentes num raio de 200 metros. Os poços cadastrados aparecem no SIGARH GIS: consulte antes de fechar o ponto com o cliente.
Cadastro da empresa de perfuração no IAT (Portaria 143/2021)
No Paraná, a própria empresa de perfuração tem obrigações no IAT. A Portaria IAT 143/2021 criou o cadastro de empresas e profissionais autônomos de hidrogeologia e construção de poços tubulares. Toda empresa de perfuração e todo responsável técnico têm de estar nele.
O cadastro é feito pelo formulário do “Acesso Rápido”, na página de outorga do IAT, que também publica a lista dos cadastrados. Quem perfura no PR sem cadastro pode ser autuado, e o IAT pode estabelecer responsabilidade solidária.
Relatório semestral dos poços perfurados
A cada semestre, e sempre que o IAT pedir, a empresa entrega um relatório com no mínimo:
- número de poços perfurados no período;
- CPF ou CNPJ de cada requerente;
- coordenadas de cada poço;
- número da ART;
- número da anuência e, se houver, o protocolo da outorga ou a outorga emitida;
- aquífero e vazão do teste de produção, ou a indicação de poço improdutivo.
Quem junta isso só no fim do semestre acaba caçando coordenada em foto de celular. Anote esses dados no dia em que o poço termina.
Placa de identificação no poço
Todo poço leva uma placa metálica, de alumínio anodizado ou aço inox, de 10 por 6 centímetros. Nela vão o nome da empresa que perfurou, o código do ponto da anuência prévia ou da outorga prévia e a data da perfuração.
A foto da placa é pedida na outorga de direito e no tamponamento.
ART só do CREA-PR
O IAT só aceita ART emitida no CREA-PR. ART de outro estado ou em rascunho é recusada. Os profissionais habilitados são geólogo, engenheiro geólogo e engenheiro de minas. O conteúdo muda conforme a etapa:
- Anuência prévia: hidrogeologia, poços tubulares, locação e perfil construtivo.
- Cadastro do poço perfurado: perfuração, perfil construtivo, perfil geológico e ensaio de bombeamento.
- Regularização de poço existente: perfil construtivo, perfil litológico e ensaio de bombeamento, com perfilagem ótica quando necessário.
O teste de produção também precisa de ART própria. E o cliente tem de manter no local o registro do volume extraído, do nível e da qualidade da água.
Passo a passo da outorga de poço artesiano no PR
- Empresa de perfuração e responsável técnico cadastrados no IAT (Portaria 143/2021).
- Cadastro do cliente e do empreendimento no SIGARH, com os dados da captação.
- Requerimento da Anuência Prévia, com locação, projeto construtivo e ART.
- Declaração de Anuência Prévia emitida. Só então a perfuração começa.
- Perfuração, placa, teste de produção e análise de água.
- Pedido de outorga (prévia ou de direito) ou de DUIO em até 60 dias depois de executada a perfuração.
- Uso da água só depois da portaria ou da DUIO.
Empreendimento que precisa de licenciamento ambiental e ainda não tem licença pede primeiro a Outorga Prévia e depois a Outorga de Direito. Os demais vão direto para a Outorga de Direito.
A carta de serviços fala em cerca de 90 dias para essas outorgas, sem pendências.
Documentos da outorga de direito e da DUIO
- perfil construtivo (perfuração, revestimento, filtro, pré-filtro, cimentação e laje de proteção sanitária) e perfil litológico;
- teste de produção pela NBR 12.244/2006, com no mínimo 24 horas de bombeamento e 6 de recuperação, feito há no máximo cinco anos;
- planilhas do teste assinadas pelo responsável técnico, com fotos das etapas;
- laudo de análise hidroquímica da água bruta do poço, feito há no máximo dois anos;
- foto do poço (DUIO) ou foto do poço com hidrômetro instalado e licença ambiental (outorga de direito);
- projeto e ART de irrigação ou aquicultura, quando for essa a finalidade.
A laje sanitária tem de medir 1,5 por 1,5 metro, e o tubo fica pelo menos 30 centímetros acima dela. Poço rebaixado é vedado.
Dispensa no PR: a DUIO
O uso pequeno recebe a Declaração de Uso Independente de Outorga (DUIO), pela IN IAT 06/2023. A dispensa vale para:
- captação individual de até 10 metros cúbicos por hora, sem passar de 20 metros cúbicos por dia;
- consumo familiar e núcleos rurais dispersos de até 400 habitantes, com até 10 metros cúbicos por hora e 60 por dia, exceto no aquífero Karst, que passa por análise técnica.
Poço compartilhado ou com mais de um requerente não entra como dispensa. A DUIO pede a mesma documentação técnica da outorga.
A vazão pedida não pode passar da vazão estabilizada no teste de produção. Se passar, a declaração pode ser cancelada.
Validade, renovação e condicionantes no PR
Pelo folder do IAT de 2026, a DUIO vale 3 anos, a Outorga Prévia 2 anos e a Outorga de Direito 6 anos. O prazo exato vem escrito em cada portaria.
A renovação deve ser pedida com pelo menos 90 dias de antecedência do vencimento. No requerimento, informe o número do ato anterior na pergunta “Possui documento autorizativo?”. Feita no prazo, a outorga continua valendo até a decisão. Portaria vencida vai para regularização.
Alteração de dados pode ser protocolada até 120 dias antes do vencimento, e transferência de titularidade até a metade do prazo da portaria. Saiba mais sobre a renovação de outorga de poço.
Toda captação, exceto a de uso sanitário, precisa de medidor de vazão e de horas. A IN IAT 63/2025 pede hidrômetro com calibração anual ou no prazo definido pelo fabricante, horímetro verificado a cada semestre e planilhas de automonitoramento entregues ao IAT.
Cumprir a medição é condição de validade da outorga. E o bombeamento é de no máximo 20 horas por dia.
Poço antigo sem outorga no PR
O Paraná tem caminho próprio: a Outorga de Direito na modalidade regularização, pedida no SIGARH. Ela vale para poço antigo que não passou pela anuência, para quem perdeu os 60 dias depois da perfuração e para portaria vencida.
Poço improdutivo deve ser desativado, de forma temporária ou definitiva; a definitiva sempre exige responsável técnico.
O que a empresa de perfuração entrega ao cliente no PR
- Declaração de Anuência Prévia e o código do ponto.
- Foto da placa instalada e a data da perfuração.
- Perfis construtivo e litológico, planilhas do teste de produção e o laudo da análise com data.
- Números das ARTs do CREA-PR.
- Portaria ou DUIO, com a data limite de renovação.
Para conferir antes de protocolar, use o checklist de documentos para outorga.
| Resumo do PR | Como funciona |
|---|---|
| Órgão | IAT (Gerência de Outorga de Recursos Hídricos) |
| Sistema | SIGARH |
| Autorização antes de perfurar | Sim, Declaração de Anuência Prévia (cacimba não exige) |
| Cadastro da empresa | Sim, Portaria IAT 143/2021, com relatório semestral e placa no poço |
| Dispensa | DUIO: 10 metros cúbicos por hora e 20 por dia (individual) |
| Renovação | Com pelo menos 90 dias de antecedência do vencimento |
Como organizar as outorgas de vários clientes
No Paraná, a empresa de perfuração carrega muitos prazos: anuência antes de perfurar, 60 dias para pedir a outorga, relatório semestral, renovação com 90 dias de antecedência e automonitoramento de cada cliente. Com dezenas de poços, a planilha deixa algum escapar.
O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias que reúne as outorgas de todos os clientes, com pendências, vencimentos e condicionantes. Ele avisa a equipe e o cliente antes do prazo, por WhatsApp e e-mail. O pedido continua sendo feito no SIGARH.
No mesmo lugar ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. Veja como funciona a gestão de outorgas de poços.
Informações conferidas nos canais oficiais do IAT em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no site do IAT antes de protocolar.
Foto da capa: Cataratas do Iguaçu, Foz do Iguaçu, por Pribruder, CC0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.
Perguntas frequentes
Precisa de autorização para perfurar poço no Paraná?
Sim. Antes de perfurar é preciso ter a Declaração de Anuência Prévia do IAT, pedida no SIGARH. O protocolo do pedido não autoriza a perfuração. Só o poço tipo cacimba não exige anuência.
A empresa de perfuração precisa de cadastro no IAT?
Sim. Pela Portaria IAT 143/2021, empresas de perfuração e responsáveis técnicos têm de estar cadastrados no IAT. A empresa entrega relatório semestral dos poços perfurados e identifica cada poço com placa metálica. Quem trabalha no PR sem cadastro pode ser autuado.
O que vai na placa do poço exigida pelo IAT?
Placa metálica de alumínio anodizado ou aço inox, de 10 por 6 centímetros, com o nome da empresa que perfurou, o código do ponto da anuência ou da outorga prévia e a data da perfuração. A foto da placa é pedida na outorga de direito e no tamponamento.
Qual o prazo para pedir a outorga depois de perfurar no PR?
Até 60 dias depois de executada a perfuração, o cliente pede a outorga de direito ou a DUIO no SIGARH. O uso da água só começa depois que o ato sai. Passado o prazo, o caminho é a regularização.
O que é a DUIO no Paraná?
É a Declaração de Uso Independente de Outorga, para uso pequeno: até 10 metros cúbicos por hora e 20 por dia na captação individual. Pede a mesma documentação técnica da outorga e não vale para poço compartilhado.
Aceitam ART de outro estado na outorga de poço no PR?
Não. O IAT só aceita ART emitida no CREA-PR e não aceita ART em rascunho. Os profissionais habilitados são geólogo, engenheiro geólogo e engenheiro de minas.


